Política de Privacidade do oxe77 — Seus Dados Protegidos
Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. O oxe77 opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e tem o compromisso de garantir sua privacidade em cada interação na plataforma.
Esta Política de Privacidade descreve as práticas do oxe77 no tratamento de dados pessoais dos usuários. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
Como o oxe77 Protege Sua Privacidade
Seis pilares que guiam nossa política de proteção de dados pessoais.
O oxe77 trata todos os dados pessoais em estrita conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança exigidos pela legislação brasileira.
Todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma oxe77 são protegidas por criptografia SSL de 256 bits, o mesmo padrão utilizado pelos maiores bancos digitais do Brasil — Nubank, Inter e C6 Bank.
O oxe77 jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas com parceiros operacionais estritamente necessários e sempre dentro dos limites da LGPD.
Você tem o direito de acessar, corrigir, excluir, portar e se opor ao tratamento de seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] — respondemos em até 48 horas úteis.
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta e o prazo legal de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos com segurança.
Você pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais do oxe77 a qualquer momento, por meio das configurações da sua conta ou enviando um e-mail ao suporte. Comunicações operacionais essenciais (segurança, transações) não podem ser desativadas.
O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma oxe77 é a empresa responsável pela operação do site https://oxe77.net, doravante denominado simplesmente "oxe77" ou "Plataforma".
O oxe77 é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente ao mercado brasileiro, regulada pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected].
O oxe77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. Para exercer seus direitos de titular ou encaminhar denúncias relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".
O oxe77 coleta dados pessoais de três formas principais: dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro e uso da plataforma, dados coletados automaticamente durante a navegação, e dados recebidos de terceiros parceiros para fins de verificação e prevenção a fraudes.
2.1 Dados fornecidos pelo usuário:
- Nome completo e sobrenome
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / celular
- Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado)
- Documentos de identidade (RG, CNH) para verificação KYC
- Dados bancários e de carteira digital para processamento de depósitos e saques (Pix, USDT, Mercado Pago, etc.)
- Informações de autoexclusão e preferências de jogo responsável
2.2 Dados coletados automaticamente:
- Endereço de IP e geolocalização aproximada
- Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques dentro da plataforma
- Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas
- Identificadores de sessão e cookies de autenticação (veja Seção 8)
O oxe77 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis (Seção 4):
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Prestação dos Serviços | Criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas e jogos, depósitos e saques via Pix, USDT e outros métodos. |
| Verificação de Identidade (KYC) | Confirmação da identidade do usuário para cumprir exigências regulatórias da SPA e da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro). |
| Verificação de Idade | Confirmar que o usuário tem 18 anos ou mais antes de liberar acesso completo à plataforma, conforme a Lei 14.790/2023 e o ECA. |
| Prevenção a Fraudes | Identificar e bloquear atividades suspeitas, contas duplicadas, uso de bots e tentativas de acesso não autorizado. |
| Atendimento ao Cliente | Responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao suporte 24/7 via chat ou e-mail. |
| Comunicações de Marketing | Envio de promoções, bônus e novidades — apenas com o consentimento do usuário, com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento. |
| Melhoria da Plataforma | Análise de comportamento agregado e anônimo para aprimorar a experiência de navegação, personalizar recomendações de jogos e otimizar o desempenho técnico. |
| Jogo Responsável | Monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de jogo responsável proativamente. |
| Cumprimento Legal | Atender determinações de autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) e decisões judiciais, nos limites estritamente necessários. |
Nos termos do art. 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018), o oxe77 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento de dados cadastrais, financeiros e de jogo é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo usuário no momento do cadastro.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), confirmação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias da SPA são obrigações legais impostas ao oxe77.
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise agregada de desempenho, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.
- Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e de marketing, personalização de recomendações baseadas em preferências individuais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.
- Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): utilização de dados em processos administrativos, arbitrais ou judiciais para defesa dos direitos legítimos do oxe77.
O oxe77 não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre na medida estritamente necessária para a finalidade específica:
- Provedoras de jogos parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outras): identificador de usuário e dados de sessão necessários para o funcionamento dos jogos. Essas empresas possuem suas próprias políticas de privacidade e são obrigadas contratualmente a manter a segurança dos dados.
- Processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay e outros): nome, CPF e dados bancários necessários para processar depósitos e saques, em cumprimento à regulamentação do Banco Central do Brasil.
- Empresas de verificação de identidade (KYC): nome completo, CPF, data de nascimento e imagens de documentos, para cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Autoridades regulatórias e governamentais (SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal): apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação regulatória, e sempre nos limites do que for solicitado.
- Serviços de infraestrutura de TI (hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética): acesso técnico mínimo aos dados necessário para a operação e segurança da plataforma, com contratos de processamento de dados (DPA) firmados com todos os fornecedores.
Venda de dados para empresas de marketing, corretoras, seguradoras ou qualquer terceiro para fins comerciais próprios. O oxe77 não participa de redes de compartilhamento de dados de apostadores.
O oxe77 mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, respeitando os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail) | 5 anos após o encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (AML) |
| Histórico de transações financeiras | 5 anos após cada transação | Lei 9.613/1998 e regulamentação SPA |
| Documentos KYC (RG, CNH, CPF) | 5 anos após o encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (AML) |
| Logs de acesso e IPs | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Histórico de apostas e jogos | 5 anos após o encerramento da conta | Lei 14.790/2023 e regulamentação SPA |
| Dados de marketing (consentimento) | Até a revogação do consentimento | LGPD — art. 7.º, I |
| Registros de autoexclusão | 10 anos após a solicitação | Jogo responsável — Lei 14.790/2023 |
Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos com segurança ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A solicitação de exclusão de dados pelo titular será atendida nos prazos legais, exceto quando a reten ção for obrigatória por lei.
O oxe77 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita.
Medidas técnicas implementadas:
- Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma.
- Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt com salt), sem registro da senha em texto simples em nenhum banco de dados.
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários, fortemente recomendada para proteção da conta.
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para equipes internas, com princípio do menor privilégio aplicado a todos os sistemas.
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, com alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado.
- Backups criptografados regularmente testados, armazenados em infraestrutura separada da produção.
- Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes.
Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, o oxe77 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de até 72 horas a partir da confirmação do incidente, conforme determina o art. 48 da LGPD.
A segurança da sua conta também depende de você. Utilize uma senha forte e única, ative o 2FA, não compartilhe suas credenciais e entre em contato imediatamente com o suporte se suspeitar de acesso indevido à sua conta.
O oxe77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência de navegação e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site.
| Tipo de Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências básicas de idioma e região. Sem esses cookies a plataforma não funciona. | Sessão / 30 dias |
| Funcionais | Memorizar preferências do usuário (tema, jogos favoritos, configurações de jogo responsável) entre sessões. | 90 dias |
| Analíticos | Coleta agregada e anônima de dados de navegação para entender como os usuários utilizam a plataforma e identificar áreas de melhoria. Requer consentimento. | 1 ano |
| Marketing | Exibir promoções e ofertas relevantes dentro da plataforma com base no seu perfil de uso. Requer consentimento explícito. | 6 meses |
Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma, embora possa reduzir a personalização da experiência.
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais tratados pelo oxe77 — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de atendimento oficial:
Solicitar confirmação sobre quais dados pessoais seus são tratados pelo oxe77 e obter uma cópia completa dessas informações.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — como endereço, número de telefone ou e-mail.
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento. Dados retidos por obrigação legal não podem ser excluídos antes do prazo.
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando houver razão fundamentada relacionada à sua situação particular.
Solicitar que seus dados pessoais sejam fornecidos em formato estruturado e interoperável para você ou para outro controlador.
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o oxe77 compartilhou seus dados pessoais.
Retirar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da plataforma.
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não estão sendo respeitados.
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando seu CPF cadastrado, o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados que precisam ser corrigidos ou excluídos. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.
A plataforma oxe77 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro, acesso e uso dos serviços por menores de 18 anos é estritamente proibido, conforme determina a Lei 14.790/2023 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).
O oxe77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será encerrada imediatamente e todos os dados associados serão excluídos, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por obrigação legal relacionada ao processo de identificação e bloqueio.
Se você suspeitar que um menor de idade está acessando a plataforma, informe imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]. Levamos essa responsabilidade com máxima seriedade.
Proibido para menores de 18 anos. O oxe77 adota verificação obrigatória de idade (KYC) para todos os usuários antes da liberação de depósitos e saques.
Em razão da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica utilizada pelo oxe77 — incluindo servidores em nuvem, sistemas de CDN e plataformas de jogos licenciadas internacionalmente — pode ocorrer a transferência de dados pessoais para fora do Brasil.
Nos termos do art. 33 da LGPD, o oxe77 realiza transferências internacionais de dados apenas quando:
- O país ou organismo internacional destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD.
- O oxe77 firmou com o destinatário cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) ou Acordos de Processamento de Dados (DPA) que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD.
- A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (ex.: processamento de jogo por provedora internacional licenciada).
- O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência internacional.
Para informações sobre quais destinatários internacionais recebem seus dados e as salvaguardas aplicadas, entre em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].
O oxe77 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira — em particular novas regulamentações da ANPD e da SPA — ou alterações nos serviços oferecidos pela plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e por e-mail cadastrado. A data da última revisão constará sempre no topo deste documento.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constituirá aceitação das novas disposições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o oxe77 protege seus dados.
Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar possíveis violações, utilize os canais abaixo:
[email protected] — Assunto: "DPO — Proteção de Dados" | Prazo de resposta: até 15 dias corridos | Atendimento em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
[email protected] — Para dúvidas sobre conta, depósitos, saques, jogos e demais questões operacionais. Atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Caso considere que o oxe77 não atendeu satisfatoriamente sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD pelo site gov.br/anpd — sem prejuízo do acesso à via judicial.
Jogo Responsável — Apenas para Maiores de 18 Anos
O oxe77 é uma plataforma de entretenimento para adultos, regulada pela Lei 14.790/2023. O acesso por menores de 18 anos é estritamente proibido e sujeito às sanções previstas no ECA (Lei 8.069/1990).
Apostar deve ser uma forma de lazer, nunca uma obrigação financeira. Se você sentir que o jogo está impactando sua vida, acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e ferramentas de autoexclusão.
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